Câmara vota registro cartorial para contratos

Os vereadores de Sapucaia do Sul realizam nesta semana a segunda votação
do projeto de lei que dispõe sobre o registro cartorial de todos os
contratos administrativos do Poder Legislativo de Sapucaia do Sul. A
iniciativa do vereador e presidente da Câmara, Jarbas Sampaio Vieira
(PMDB), pretende dar transparência aos contratos firmados com
escriturações públicas. O custo ficará por conta das empresas
contratadas. Conforme Jarbas, a competência das normas gerais de
licitações é da União Federal e que os municípios têm a competência
para legislar sobre pontos específicos do processo licitatório que
sejam de interesse local. “Há de se destacar que a comunidade de
Sapucaia do Sul ganhará com os avanços nos campos da transparência, da
autenticidade e do controle social sobre as contratações feitas com
dinheiro público”, destaca o vereador. Caso o projeto seja aprovado
amanhã, 21 de julho, ele será encaminhado, imediatamente, para ser
sancionado pelo prefeito Vilmar Ballin.